1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

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A Consel Peças e Serviços LTDA, doravante denominada apenas "Consel", reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e a privacidade das informações de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais em nossas operações de assistência técnica de eletrodomésticos e sistemas de climatização, tanto em ambiente físico quanto digital (www.conselrc.com.br), em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

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2. Coleta de Dados Pessoais

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Para a prestação de nossos serviços de excelência, a Consel coleta informações essenciais fornecidas voluntariamente pelo titular ou por seu representante legal. Os dados coletados incluem:

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2.1. Dados Cadastrais: Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço completo (para realização de visitas técnicas e instalações), números de telefone e contato via WhatsApp.

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2.2. Dados de Navegação (Cookies): Ao acessar nosso site, pequenas frações de dados conhecidas como cookies podem ser coletadas para otimizar a experiência do usuário, analisar o tráfego e garantir a segurança da navegação. Estes dados podem incluir endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas.

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3. Finalidade do Tratamento de Dados

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O tratamento de dados pessoais pela Consel fundamenta-se em bases legais previstas na LGPD, principalmente para a execução de contrato e cumprimento de obrigação legal. As finalidades específicas incluem:

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3.1. Prestação de Serviços: Identificação do cliente para agendamento de visitas técnicas, orçamentos de reparo e execução de planos de manutenção (PMOC) em sistemas de climatização.

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3.2. Obrigações Legais e Fiscais: Emissão de Notas Fiscais de serviços e produtos, bem como o registro contábil das transações realizadas.

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3.3. Gestão de Garantia: Acionamento e validação de garantias junto aos fabricantes parceiros (Brastemp e Consul), garantindo que o consumidor usufrua de seus direitos contratuais de fábrica.

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3.4. Comunicação: Envio de confirmações de agendamento, atualizações sobre o status do reparo e comunicações de suporte via telefone ou aplicativos de mensagens.

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4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Consel não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre de forma restrita e apenas quando estritamente necessário para a operação, envolvendo:

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4.1. Fabricantes Autorizados: Compartilhamento de dados com a Whirlpool (Brastemp/Consul) para fins de registro de ordens de serviço em garantia e fornecimento de peças originais.

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4.2. Parceiros Operacionais: Empresas de contabilidade, assessoria jurídica e provedores de sistemas de gestão (ERP) que processam dados sob instruções da Consel e com obrigações contratuais de confidencialidade.

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4.3. Autoridades Públicas: Quando houver requisição judicial ou obrigação legal de reporte a órgãos fiscalizadores.

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5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, utilizando medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Mantemos os dados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais.

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6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição, obter da Consel:

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1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados; 2. Acesso aos dados armazenados; 3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; 5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; 6. Informação sobre as entidades com as quais a Consel realizou uso compartilhado de dados.

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7. Contato e Esclarecimentos

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais a seguir:

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Telefone: (19) 3524-0002 E-mail: consel@sabconsel.com.br Endereço: Rio Claro - SP